Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“estratégia nacional de segurança cibernética” em Legislação FederalLei10.069 de 15/12/2000O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...Lei10.009 de 20/09/2000O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...Lei10.002 de 14/09/2000O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...Lei10.004 de 20/09/2000O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...Lei10.055 de 12/12/2000O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...Lei10.017 de 20/09/2000O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...Lei10.083 de 18/12/2000O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...Lei10.016 de 20/09/2000O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...1...118411851186...1250
