“estratégia de governo digital” em Legislação Federal

Decreto11.045 de 13/04/2022
Art. 1º, LXXXIX - Decreto de 10 de outubro de 1996 , que revoga o Decreto de 7 de outubro de 1996, que abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$360.000.000,00, em favor do Ministério da Saúde; XC - Decreto de 15 de outubro de 1996 , que abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 455.505,00, em favor do Ministério da Cultura, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento; XCI - Decreto de 15 de outubro de 1996 , que abre ao Orçamento da ...