“estratégia de governo digital” em Legislação Federal

Medida Provisória1.165 de 20/03/2023
Institui o Programa Mais Médicos
Art. 1º - Fica instituída a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, com vistas à integração de programas de formação, provimento e educação pelo trabalho no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Medida Provisória541 de 02/08/2011
Art. 8º, b - planejamento, coordenação, supervisão e controle das atividades de ciência, tecnologia e inovação; (...) h) articulação com os governos estaduais, do Distrito Federal e municipais, com a sociedade civil e com outros órgãos do Governo federal no estabelecimento de diretrizes para as políticas nacionais de ciência, tecnologia e inovação;...
Medida Provisória1.026 de 06/01/2021
Art. 6º, §1º, VI, a - Portal de Compras do Governo Federal;...
Medida Provisória302 de 29/06/2006
Art. 15, V - de Informações Organizacionais do Governo Federal - SIORG;...
Medida Provisória324 de 11/06/1993
Art. 6º, I, a - conformidade com as políticas setoriais implementadas pelo Governo Federal;...
Medida Provisória320 de 13/05/1993
Art. 6º, I, a - conformidade com as políticas setoriais implementas pelo Governo Federal;...
Medida Provisória1.219 de 15/05/2024
Art. 5º, II, a - do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico; e...
Medida Provisória1.228 de 06/06/2024
Art. 5º, II, a - do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico; e...