“emissão de carteiras de identidade” em Legislação Federal

Constituição
Constituição Federal
Art. 216 - Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:...
- república federativa do brasil
- organização do estado
- direitos fundamentais
Decreto3.048 de 06/05/1999
Regulamento da Previdência Social
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição Federal, e de acordo com a Emenda Constitucional nº 20, de 1998, as Leis Complementares nºˢ 70, de 30 de dezembro de 1991, e 84, de 18 de janeiro de 1996, e as Leis nºˢ 8.138, de 28 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 8.398,
- seguridade social
- previdência social
- aposentadoria
AdctAdct de 05 de Outubro de 1988
Art. 86, I - ter sido objeto de emissão de precatórios judiciários; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 37, de 2002)...
Constituição
Constituição de 1937
Art. 156, b - a primeira investidura nos cargos de carreira far-se-á mediante concurso de provas ou de títulos;...
Constituição
Constituição de 1967
Art. 13, VII - a emissão de títulos da dívida pública fora dos limites estabelecidos por lei federal.
Constituição1.967 de 17/10/1969
Ementa Constitucional de 1969
Art. 13, VII - a emissão de títulos da dívida pública fora dos limites estabelecidos por lei federal.
Constituição
Constituição de 1824
Rio de Janeiro, 11 de Dezembro de 1823.- João Severiano Maciel da Costa.- Luiz José de Carvalho e Mello.- Clemente Ferreira França.- Marianno José Pereira da Fonseca.- João Gomes da Silveira Mendonça.- Francisco Villela Barboza.- Barão de Santo Amaro.- Antonio Luiz Pereira da Cunha.- Manoel Jacintho Nogueira da Gama.- Josè Joaquim Carneiro de Campos.
Constituição
Constituição de 1934
Art. 91, j - systema monetario e de medidas; banco de emissão;...