Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“emissão de carteiras de identidade” em Legislação FederalMedida Provisória125 de 30/07/2003Art. 6º, §1º - Compete ao DNPM, entidade anuente no processo exportador, a emissão do Certificado do Processo de Kimberley.Medida Provisória595 de 06/12/2012Art. 11, III - emissão, pelo órgão licenciador, do termo de referência para os estudos ambientais com vistas ao licenciamento.Medida Provisória618 de 05/06/2013Art. 7º, §2º - No caso de emissão de títulos, será respeitada a equivalência econômica com o valor previsto no caput.Medida Provisória505 de 24/09/2010Art. 1º, §2º - No caso de emissão de títulos, será respeitada a equivalência econômica com o valor previsto no caput .Medida Provisória470 de 13/10/2009Art. 1º, §3º - No caso de emissão de títulos, será respeitada a equivalência econômica com o valor previsto no caput .Medida Provisória453 de 22/01/2009Art. 1º, §3º - No caso de emissão de títulos, será respeitada a equivalência econômica com o valor previsto no caput.Medida Provisória600 de 28/12/2012Art. 3º, §2º - No caso de emissão de títulos, será respeitada a equivalência econômica com o valor previsto no caput.Medida Provisória581 de 20/09/2012Art. 12, §2º - No caso de emissão de títulos, será respeitada a equivalência econômica com o valor previsto no caput.1...212223...680