“emissão de carteiras de identidade” em Legislação Federal

Medida Provisória125 de 30/07/2003
Art. 6º, §1º - Compete ao DNPM, entidade anuente no processo exportador, a emissão do Certificado do Processo de Kimberley.
Medida Provisória595 de 06/12/2012
Art. 11, III - emissão, pelo órgão licenciador, do termo de referência para os estudos ambientais com vistas ao licenciamento.
Medida Provisória618 de 05/06/2013
Art. 7º, §2º - No caso de emissão de títulos, será respeitada a equivalência econômica com o valor previsto no caput.
Medida Provisória505 de 24/09/2010
Art. 1º, §2º - No caso de emissão de títulos, será respeitada a equivalência econômica com o valor previsto no caput .
Medida Provisória470 de 13/10/2009
Art. 1º, §3º - No caso de emissão de títulos, será respeitada a equivalência econômica com o valor previsto no caput .
Medida Provisória453 de 22/01/2009
Art. 1º, §3º - No caso de emissão de títulos, será respeitada a equivalência econômica com o valor previsto no caput.
Medida Provisória600 de 28/12/2012
Art. 3º, §2º - No caso de emissão de títulos, será respeitada a equivalência econômica com o valor previsto no caput.
Medida Provisória581 de 20/09/2012
Art. 12, §2º - No caso de emissão de títulos, será respeitada a equivalência econômica com o valor previsto no caput.