“emissão de carteiras de identidade” em Legislação Federal

Lei14.790 de 29/12/2023
Art. 23 - O agente operador de apostas deverá adotar procedimentos de identificação que permitam verificar a validade da identidade dos apostadores, exigida a utilização da tecnologia de identificação e reconhecimento facial.
Lei12.249 de 11/06/2010
Art. 38, III - o número de ordem, o local e a data de emissão;...
Lei9.786 de 08/02/1999
Art. 7º, §2º - Os Colégios Militares mantêm regime disciplinar de natureza educativa, compatível com a sua atividade preparatória para a carreira militar.
Lei1.341 de 30/01/1951
Art. 62 - São cargos iniciais da carreira os de Procurador do Trabalho Adjunto.
Lei4.154 de 28/11/1962
Art. 8º, a - o deságio em relação ao valor nominal de emissão, ou ao valor de aquisição, concedido na venda ou colocação no mercado, por pessoa jurídica, de debêntures ou obrigações ao portador, letras de câmbio ou outros títulos de crédito;...
Lei9.293 de 15/07/1996
Art. 38, §2º - Os cargos transformados por lei após 31 de agosto de 1996, em decorrência de processo de racionalização do plano de carreiras dos servidores públicos, serão incorporados à tabela referida no "caput" deste artigo.
Lei8.142 de 28/12/1990
Art. 4º, VI - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.
Lei9.478 de 06/08/1997
Lei do Petróleo
Art. 1º, XIX - incentivar a produção e promover a competitividade no País e no mercado internacional, bem como atrair investimentos em infraestrutura ligada à indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono e seus derivados. (Incluído pela Lei nº 14.948, de 2024)...
- lei da política energética nacional