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emissão de carteiras de identidade” em Legislação Federal

  • Lei12.919 de 24/12/2013

    Art. 122, III - a rentabilidade de sua carteira de títulos, destacando os de emissão da União.

  • Lei9.477 de 24/07/1997

    Art. 3º, §2º, VI - emissão, colocação e resgate de quotas;...

    • Lei2.341 de 22/11/1954

      Art. 9º - É assegurado o direito de opção a qualquer sócio do Clube Naval na Carteira inscrito para aquisição de imóvel financiado pela Carteira Hipotecária e Imobiliária, sendo atendido quando pela sua classificação de antigüidade de inscrição, pelo sorteio ou, por condição preferencial prevista no Regulamento, fizer jus ao financiamento pleiteado, para aquisição do imóvel.

    • Lei1.316 de 20/01/1951

      Art. 217, Parágrafo Único - O Ministro de pasta militar, quando viajar em objeto de serviço acompanhado de elementos de seu gabinete, terá direito a ocupar carro especial ligado a trem de carreira. O oficial general, nas mesmas circunstâncias, acompanhado de elementos de seu gabinete ou quartel-general, poderá ocupar carro especial, obtida prévia autorização do Ministro.

    • Lei11.685 de 02/06/2008

      Art. 11 - Fica assegurado o registro do exercício da atividade de garimpagem nas carteiras expedidas pelas cooperativas de garimpeiros.

    • Lei14.965 de 09/09/2024

      Art. 2º, §3º - O curso ou programa de formação será obrigatório quando assim dispuser a lei específica da respectiva carreira.

    • Lei14.785 de 27/12/2023

      Lei dos Agrotóxicos

      Art. 36 - O órgão registrante manterá atualizados e aperfeiçoados os mecanismos destinados a fiscalizar a qualidade dos agrotóxicos, dos produtos de controle ambiental e afins, tendo em vista a identidade, a pureza e a eficácia dos produtos.

      • agrotóxicos
      • regulamentação
      • agricultura
    • Lei13.820 de 02/05/2019

      Art. 7º - Sempre que o valor da carteira de títulos da DPMFi livres para negociação em poder do Banco Central do Brasil atingir percentual igual ou inferior a 4% (quatro por cento) de sua carteira total de títulos, a União efetuará emissão de títulos adequados aos fins de política monetária em favor do Banco, em montante necessário para que sua carteira de títulos livres para negociação atinja o valor de 5% (cinco por cento) da carteira total.