“emissão de carteiras de identidade” em Legislação Federal
- Lei Delegada9 de 11/10/1962
JOÃO GOULART Hermes Lima Carlos Cairoli Pedro Paulo de Araújo Suzano Amaury Kruei Miguel Calmon Hélio de Almeida Renato Costa Lima Darci Ribeiro João Pinheiro Netto Reynaldo de Carvalho Filho Eliseu Paglioli Otávio Augusto Dias Carneiro Eliezer Batista da Silva Celso Monteiro Furtado...
- Lei Delegada8 de 11/10/1962
JOÃO GOULART Hermes Lima João Mangabeira Pedro Paulo de Araujo Suzano Amaury Krüel Miguel Calmon Hélio de Almeida Renato Costa Lima Darci Ribeiro João Pinheiro Neto Reynaldo de Carvalho Filho Eliseu Paglioli Octavio Augusto Dias Carneiro Eliezer Batista da Silva Celso Monteiro Furtado...
- Lei Delegada10 de 11/10/1962
JOÃO GOULART Hermes Lima João Mangabeira Pedro Paulo de Araujo Suzano Amaury Kruel Miguel Calmon Hélio de Almeida Renato Costa Lima Darci Ribeiro João Pinheiro Neto Reinaldo de Carvalho Filho Eliseu Paglioli Octávio Augusto Dias Carneiro Eliezer Batista da Silva Celso Monteiro Furtado...
- Lei Delegada13 de 27/08/1992
Art. 3º - A Gratificação de Operações Especiais, devida aos servidores das carreiras de Polícia Federal, de Polícia Civil do Distrito Federal e dos extintos Territórios e da Polícia Rodoviária Federal, no percentual de 90%, nos termos das Leis nº 8.168 de 16 de janeiro de 1991 , 8.216 de 13 de agosto de 1991 , e 8.270 de 17 de dezembro de 1991 , fica transformada em Gratificação de Atividade, com percentual elevado para até 160%, sendo 120% pagos a partir de 1º de agosto de 1992, e o restante a partir ...
- Lei Delegada1 de 25/09/1962
Art. 6º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Brasília (DF), 25 de setembro de 1962, 141º da Independência e 74º da República. JOÃO GOULART Hermes Lima João Mangabeira Pedro Paulo de Araujo Suzano Amaury Kruel Miguel Calmon Helio de Almeida Renato Costa Lima Darci Ribeiro João Pinheiro Neto Reynaldo de Carvalho Filho Eliseu Paglioli Octavio Augusto Dias Carneiro Eliezer Batista da Silva...
- Emenda Constitucional37 de 12/06/2002
Art. 3º, §3º, I - ter sido objeto de emissão de precatórios judiciários;...
- Emenda Constitucional133 de 22/08/2024
Art. 8º - É dispensada a emissão do recibo eleitoral nas seguintes hipóteses:...
- Emenda Constitucional106 de 07/05/2020
Art. 7º, I - títulos de emissão do Tesouro Nacional, nos mercados secundários local e internacional; e...