“eficiência e normas de concursos na administração” em Legislação Federal
- Lei9.491 de 09/09/1997
Art. 6º, IV - expedir normas e resoluções necessárias ao exercício de sua competência;...
- Lei14.327 de 13/04/2022
Art. 6º, II - aos proprietários, aos administradores e aos responsáveis técnicos dos estabelecimentos que possuem piscinas ou similares, respeitar, na construção e na manutenção de piscinas e similares, as normas sanitárias e de segurança pertinentes expedidas pelas entidades credenciadas pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro);...
- Lei13.682 de 19/06/2018
Art. 5º - A Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 3º (...) § 2º A parcela de 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento) do valor a que se refere o inciso VI do caput do art. 4º desta Medida Provisória será destinada para apoio de atividades em pesquisa, desenvolvimento e tecnologia de interesse do desenvolvimento regional, a ser custodiado e operacionalizado pelo Banco do Nordeste S.A. e aplicado na forma regulamentada pelo Conselho Deliberativo. (...)" (NR) "Art. 6º O FDNE terá como agentes operadores o Banco do Nordeste S.A. e
- Lei7.646 de 18/12/1987
Art. 28, Parágrafo Único, b - permitir a dedutibilidade fiscal, respeitadas as normas previstas na legislação específica;...
- Lei13.116 de 20/04/2015
Art. 5º, II - eficiência e celeridade;...
- Lei12.490 de 16/09/2011
Art. 3º - Os arts. 1º , 2º e 3º da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º A fiscalização das atividades relativas às indústrias do petróleo e dos biocombustíveis e ao abastecimento nacional de combustíveis, bem como do adequado funcionamento do Sistema Nacional de Estoques de Combustíveis e do cumprimento do Plano Anual de Estoques Estratégicos de Combustíveis, de que trata a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, será realizada pela Agência Nacional do Petróle...
- Lei5.020 de 07/06/1966
Art. 47, Parágrafo Único - As promoções efetuadas na forma dêste artigo não dependerão de vagas.
- Lei9.995 de 25/07/2000
Art. 8º, §3°, IX, b - do gasto com pessoal e encargos sociais, por órgão, e no exercício, explicitando as hipóteses quanto ao crescimento vegetativo, concursos públicos, reestruturação de carreiras, reajustes gerais e específicos e ao aumento ou diminuição do número de servidores;...