“eficiência e normas de concursos na administração” em Legislação Federal

Medida Provisória875 de 12/03/2019
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.037 de 18/03/2021
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.088 de 29/12/2021
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória266 de 09/11/2005
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória904 de 11/11/2019
Art. 7º - Essa Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos quanto:...
Medida Provisória970 de 25/05/2020
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória187 de 30/05/1990
Art. 1º - As competências previstas na legislação comum e na especial, atribuídas aos titulares dos cargos extintos por força do disposto no artigo 25 da Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, consideram-se, desde logo, transferidas aos titulares dos órgãos a que alude o artigo 1º, parágrafo único, alínea c, bem assim aos ocupantes dos cargos referidos nos artigos 24 e 26, incisos I a IV, da mesma Lei nº 8.028.
Medida Provisória185 de 04/05/1990
Art. 1º - As competências previstas na legislação comum e na especial, atribuídas aos titulares dos cargos extintos por força do disposto no artigo 25 da Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, consideram-se, desde logo, transferidas aos titulares dos órgãos a que alude o artigo 1º, parágrafo único, alínea c, bem assim aos ocupantes dos cargos referidos nos artigos 24 e 26, incisos I a IV, da mesma Lei nº 8.028.