“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Estadual

Lei Estadual de São Paulo13.232 de 01/12/2008
Art. 1º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a alienar, mediante doação, ao Município de Lucélia, imóvel situado na Rua Ricieri Permonian nº 601, com 1.635,26m² de construção, e área total de 3.600,00m², onde se encontra instalado Centro de Saúde.
Lei Estadual de Minas Gerais25.068 de 19/12/2024
Art. 1º, II - imóvel com área de 21,2651ha (vinte e um vírgula dois mil seiscentos e cinquenta e um hectares), situado na Fazenda Retiro Velho e Campo Alegre, no Município de Araguari, e registrado sob o nº 64.466, no Livro 2, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araguari;...
Lei Estadual de Minas Gerais17.566 de 17/06/2008
Declara DE utilidade pública a Associação Beneficente e Educacional João Wesley - ABEJW -, com sede no Município DE Uberlândia. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado DE Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais16.971 de 17/09/2007
Declara de utilidade pública a entidade Projeto Vida e Verde - Pró-Viver, com sede no Município de Betim. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais17.164 de 26/11/2007
Declara de utilidade pública o Instituto Cultural e Social Maranata, com sede no Município de Ribeirão das Neves. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais17.655 de 15/07/2008
Declara de utilidade pública o Grupo Nova Geração Matheus e Marcus, com sede no Município de Astolfo Dutra. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais17.283 de 28/12/2007
Declara de utilidade pública a Associação União, Amor e Integração Social - Uais -, com sede no Município de Sabará. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais17.471 de 08/05/2008
Declara de utilidade pública a Comunidade Assistencial e Educacional São João Batista, com sede no Município de Viçosa. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...