“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal

Medida Provisória1.791 de 30/12/1998
Art. 7º, XIX - promover a revisão e atualização periódica da farmacopéia;...
Medida Provisória843 de 05/07/2018
Art. 16 - A penalidade de cancelamento da habilitação: (Produção de efeito)...
Medida Provisória595 de 06/12/2012
Art. 29, I, c - cancelamento do registro;...
Medida Provisória518 de 30/12/2010
Art. 5º, III - solicitar impugnação de qualquer informação sobre ele erroneamente anotada em banco de dados e ter sua imediata correção ou cancelamento e comunicação aos bancos de dados com os quais aquele compartilhou a informação;...
Medida Provisória283 de 23/02/2006
Art. 3º, Parágrafo Único, VI, b - gerenciar a revisão de projetos de engenharia na fase de execução de obras; e...
Medida Provisória767 de 06/01/2017
Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.1.2017 - Edição extra...
Medida Provisória1.045 de 27/04/2021
Art. 19 - Empregador e empregado poderão, em comum acordo, optar pelo cancelamento de aviso prévio em curso.
Medida Provisória845 de 20/07/2018
Art. 1º - Fica instituído o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário - FNDF, de natureza contábil e financeira, vinculado ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, para destinação de recursos ao subsistema ferroviário federal.