“dr. rohan yewale” em Legislação Federal
- Decreto18.850 de 12/06/1945
Art. 1º - Para a construção de uma linha de transmissão, sob a tensão nominal de 66.000 volts e com a extensão aproximada de 128 quilômetros, entre a usina de Avanhandava e a cidade de Marília, passando pela de Lins, no Estado de São Paulo, são consideradas de utilidade pública, nos têrmos dos arts. 3º e 5º, letra h, do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e em conformidade com as plantas apresentadas e aprovadas, anexas ao processo respectivo, as seguintes áreas de terra: 1) área de 33.200 m 2 (trinta e três mil e duzentos metros quadrados), pertencentes aos herdeiros de João de sousa; 2) área de 105.360 m 2 (cento e cinco mil e trezentos e s...
- DecretoDecreto de 29 de Setembro de 2009
Art. 2º, §1° - A faixa de terras REPLAN - GUARAREMA a que se refere o caput deste artigo, destinada à construção do Oleoduto - OSPLAN III 18", assim se descreve e caracteriza: uma faixa de terras com área total de aproximadamente dez milhões, cento e noventa e um mil, cento e oitenta metros quadrados, com sessenta metros de largura e extensão aproximada de cento e sessenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e três metros, cuja diretriz tem início na Refinaria de Paulínia - REPLAN, situada no Município de Paulínia, Estado de São Paulo, no Ponto 01, de coordenadas N=7.485.705,56 e E=281.161,38; deste ponto, segue com rumo geral nordeste e distância de 248m, a...