“depositário infiel de valores públicos” em Legislação Federal

Medida Provisória168 de 15/03/1990
Art. 22, Parágrafo Único - Excepcionalmente, os valores nominais do BTN nos meses de abril e maio de 1990 serão iguais, respectivamente, aos valores do BTN Fiscal no dia 1º de abril de 1990 e no dia 1º de maio de 1990.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2013-4 de 30 de Dezembro de 1999
Art. 8º, §4º - O valor do imposto retido na fonte sobre operações de day trade poderá ser:...
Medida Provisória295 de 29/05/2006
Art. 21, II - a partir da data de publicação desta Medida Provisória e até que seja regulamentada a parcela da GDACT referente à avaliação de desempenho coletivo, de que trata o § 1º do art. 19, será paga a cada servidor em valor corresponde à média dos valores pagos, como resultado da avaliação de desempenho individual, ao conjunto dos servidores de cada órgão ou entidade, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei nº 8.691, de 1993 ; e...
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1936-45 de 30 de Março de 2000
Art. 2º - Os arts. 18, 19, 34 e 35 e o § 4º do art. 53 da Lei nº 9.293, de 15 de julho de 1996, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 18 (...) § 8º Em caráter excepcional, para o cumprimento das exigências previstas nas alíneas "b" e "c" do inciso II deste artigo, poderão ser utilizados os valores constantes do relatório de execução orçamentária de que trata o § 3º do art. 165 da Constituição, relativo ao quarto bimestre do exercício financeiro de 1997. § 9º Para o cumprimento das exigências previstas nas alíneas "b" e "c" do inciso II deste artigo, também poderão ser utilizados os...
Medida Provisória985 de 25/06/2020
Art. 2º - Fica autorizada, em atendimento ao disposto no inciso I do § 1º do art. 32 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 , a contratação de operação de crédito interna no valor de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais) para o atendimento de despesas a serem realizadas com o crédito de que trata o art. 1º.
Medida Provisória1.092 de 31/12/2021
Art. 2º - Fica autorizada, em atendimento ao disposto no inciso I do § 1º do art. 32 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 , a contratação de operação de crédito interna no valor de R$ 700.000.000,00 (setecentos milhões de reais) para o atendimento de despesas a serem realizadas com o crédito de que trata o art. 1º.
Medida Provisória1.070 de 13/09/2021
Art. 11, II - valor do imóvel.
Medida Provisória232 de 30/12/2004
Art. 6º, §3º - Os valores retidos serão considerados: (Revogado pela Medida Provisória nº 243, de 2005)...