Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“decreto-lei 9.642 de 22 de agosto de 1946” em Legislação FederalDecreto-Lei9.642 de 22/08/1946Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 10.541,90,para pagamento de gratificação de magistério.
