“decreto nº 99.656 de 26 de outubro de 1990” em Legislação Federal

• Decreto99.656 de 26/10/1990

  Dispõe sobre a criação, nos órgãos e entidades da Administração Federal direta e indireta, da Comissão Interna de Conservação de Energia (Cice), nos casos que menciona, e dá outras providências.