Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“decreto nº 98.402 de 14 de novembro de 1989” em Legislação FederalDecreto98.402 de 14/11/1989Abre ao Ministério da Saúde em favor do Departamento de Pessoal, o crédito suplementar de NCz$ 40.000,00 para reforço de dotações consignada no vigente Orçamento.
