Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“decreto nº 90.863 de 29 de janeiro de 1985” em Legislação FederalDecreto90.863 de 29/01/1985Dispõe sobre a criação de empregos de Professor de Ensino de 1º e 2º Graus, da Carreira do Magistério na Tabela Permanente da Escola Técnica Federal da Paraíba.
