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decreto nº 9.058 de 25 de maio de 2017” em Legislação Federal

  • Decreto9.058 de 25/05/2017

    Dispõe sobre a distribuição do quantitativo de Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE e define os procedimentos a serem observados para a sua concessão.