“decreto nº 89.591 de 27 de abril de 1984” em Legislação Federal

• Decreto89.591 de 27/04/1984

  Renova, por 10 (dez) anos, as concessões outorgadas às entidades que menciona, para explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.