“decreto nº 89.372 de 8 de fevereiro de 1984” em Legislação Federal

• Decreto89.372 de 08/02/1984

  Renova por 10 (dez) anos as concessões outorgadas às entidades relacionadas em anexo para explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.