“decreto nº 89.317 de 24 de janeiro 1984” em Legislação Federal

• Decreto89.317 de 24/01/1984

  Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de trecho de linha de distribuição da LIGHT-Serviços de Eletricidade S.A., no Estado do Rio de Janeiro.