“decreto nº 4.991 de 18 de fevereiro de 2004” em Legislação Federal

• Decreto4.991 de 18/02/2004

  Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e dá outras providências.