“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

• Decreto11.786 de 20/11/2023

  Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola e o seu Comitê Gestor.

• Decreto11.820 de 12/12/2023

  Institui a Política Nacional de Abastecimento Alimentar e dispõe sobre o Plano Nacional de Abastecimento Alimentar.

• Decreto11.845 de 22/12/2023

  Altera o Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.

• Decreto11.848 de 26/12/2023

  Convoca a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays , Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers , Intersexos, Assexuais e Outras.

• Decreto11.851 de 26/12/2023

  Institui o Comitê Nacional de Educação e Cultura em Direitos Humanos.

• Decreto11.852 de 26/12/2023

  Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura - ProAqui.

• Decreto97.200 de 07/12/1988

  Abre a diversos Órgãos dos Poderes Legislativos, Judiciário e Executivo, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 7.234.626.000,00, para reforço das dotações consignadas no vigente Orçamento.

• Decreto97.211 de 12/12/1988

  Promulga o Tratado sobre a Proibição da Colocação de Armas Nucleares e Outras Armas de Destruição em Massa no Leito do Mar e no Fundo do Oceano e em seu subsolo.

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