“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

Decreto11.565 de 14/06/2023
Altera o Decreto nº 9.305, de 13 de março de 2018, o Decreto nº 9.958, de 8 de agosto de 2019, o Decreto nº 9.962, de 8 de agosto de 2019, e o Decreto nº 10.425, de 16 de julho de 2020, para dispor sobre Conselhos e Comitês no âmbito do Ministério da Fazenda.
Decreto11.686 de 05/09/2023
Institui a Comissão Nacional de Segurança Química.
Decreto11.572 de 20/06/2023
Institui o Comitê Interministerial da Política Pública de Juventude.
Decreto11.690 de 05/09/2023
Altera o Decreto nº 281, de 29 de outubro de 1991, que homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Rio Gregório, no Estado do Acre.
Decreto11.540 de 31/05/2023
Regime de Recuperação Fiscal
Altera o Decreto nº 10.681, de 20 de abril de 2021, que regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017.
Decreto11.585 de 28/06/2023
Fundo de Terras e Reforma Agrária
Regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
Decreto11.855 de 26/12/2023
Dispõe sobre termos de compromisso relativos às transferências obrigatórias de recursos da União para a execução de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC.
Decreto11.838 de 21/12/2023
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa, no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 5.577.000,00.