JurisHand AI Logo
|

decreto de 4 de novembro de 1997” em Legislação Federal

  • DecretoDecreto de 04 de Novembro de 1997

    Outorga à Companhia Centro-Oeste de Distribuição de Energia Elétrica concessões para distribuição de energia elétrica em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul.