“decreto de 26 de abril de 2004” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 26 de Abril de 2004

  Dá nova redação ao art. 1º do Decreto de 28 de setembro de 1999, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Volta Cariacá, situado no Município de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 26 de Abril de 2004

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 26 de Abril de 2004

  Dá nova redação ao inciso III do art. 1º do Decreto de 25 de fevereiro de 2003, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 26 de Abril de 2004

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 516.227.766,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

• DecretoDecreto de 26 de Abril de 2004

  Autoriza o Banco do Brasil S.A. a aumentar o seu capital social mediante subscrição de ações em moeda corrente.