“decreto de 23 de novembro de 1999” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 23 de Novembro de 1999

  Torna sem efeito a declaração de utilidade pública federal, constante do Decreto de 26 de fevereiro de 1992, pertinente à Creche e Centro de Educação Física Parque Maria Frizzi Pardal, com sede na cidade de Guaratã, Estado de São Paulo.

• Decreto Não Numeradode 23 de Novembro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Curitiba", situado no Município de Monsenhor Tabosa, Estado do Ceará, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 23 de Novembro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Indianópolis", situado no Município de Mundo Novo Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 23 de Novembro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Santa Lúcia", situado no Município de Araguaína, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 23 de Novembro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Santo Antônio", situado no Município de Dianópolis, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 23 de Novembro de 1999

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 19.921.531,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

• DecretoDecreto de 23 de Novembro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Orange", situado no Município de Tamboril, Estado do Ceará, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 23 de Novembro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Belenzinho", situado no Município de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

• 1
• 2