“decreto de 15 de julho de 2015” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 15 de Julho de 2015

  Cria a Zona de Processamento de Exportação de Rondônia, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.

• Decreto8.493 de 15/07/2015

  Altera o Decreto nº 7.520, de 8 de julho de 2011, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - "LUZ PARA TODOS".