“decreto de 15 de abril de 1991” em Legislação Federal

• Decreto92 de 15/04/1991

  Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 12 no Setor da Indústria Eletrônica e de Comunicações Elétricas, entre o Brasil e o México.

• Decreto91 de 15/04/1991

  Dispõe sobre a execução do Protocolo de Adesão da República do Equador ao Acordo de Alcance Parcial de Cooperação e Intercâmbio de Bens nas Áreas Cultural, Educacional e Científica, entre o Brasil, a Argentina, a Colômbia, o México, o Paraguai, o Peru, o Uruguai e a Venezuela.

• 1
• 2