“decreto de 10 de novembro de 1997” em Legislação Federal

• Decreto2.369 de 10/11/1997

  Regulamenta a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação, e dá outras providências.

• Decreto2.371 de 10/11/1997

  Restringe a contratação temporária de excepcional interesse público no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo.

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