Dispõe sobre a concessão de novas bolsas de estudo e de pesquisa no âmbito dos Ministérios da Educação e do Desporto e da Ciência e Tecnologia, no exercício de 1998, e dá outras providências.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Giki" - Data "Campestre", situado no Município de Mirador, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
