“decreto de 1º de outubro de 1997” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 01 de Outubro de 1997

  Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, crédito suplementar no valor de R$ 45.897.000,00, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

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