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decreto 98.230 de 2 de outubro de 1989” em Legislação Federal

  • Decreto98.230 de 02/10/1989

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "GLEBA BORECAIA" - "LOTE PONTAL", situado no Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.