“decreto 97.315 de 21 de dezembro de 1988” em Legislação Federal

• Decreto97.315 de 21/12/1988

  Abre ao Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente, em favor da Secretaria Geral e de Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de CZ$ 4.111.694.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.