“decreto 90.922 de 6 de fevereiro de 1985” em Legislação Federal

• Decreto90.922 de 06/02/1985

  Regulamenta a Lei nº 5.524, de 05 de novembro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de técnico industrial e técnico agrícola de nível médio ou de 2º grau.