Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“decreto 56.150 de 27 de abril de 1965” em Legislação FederalDecreto56.150 de 27/04/1965Autoriza o cidadão brasileiro Manuel Francisco Coelho a pesquisar caulim, no município de Visconde do Rio Branco, Estado de Minas Gerais.
