Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“decreto 3.116 de 13 de julho de 1999” em Legislação FederalDecreto3.116 de 13/07/1999Dispõe sobre os cargos privativos de Oficial-General do Exército em Tempo de Paz e dá outras providências.