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decreto 2.154 de 20 de fevereiro de 1997” em Legislação Federal

  • Decreto2.154 de 20/02/1997

    Altera os arts. 6º, 8º, 15, 19 e inclui o art. 25 ao Estatuto Social do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, aprovado pelo Decreto nº 1.451, de 11 de abril de 1995.