Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“decreto 11.504 de 28 de abril de 2023” em Legislação FederalDecreto11.504 de 28/04/2023Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Arara do Rio Amônia, localizada no Município de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre.
