Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“decreto 10.140 de 28 de novembro de 2019” em Legislação FederalDecreto10.140 de 28/11/2019Altera o Decreto nº 8.505, de 20 de agosto de 2015, que dispõe sobre o Programa Áreas Protegidas da Amazônia - ARPA.
