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csll” em Legislação Federal

  • Lei10.833 de 29/12/2003

    Art. 32, I - cooperativas, relativamente à CSLL; (Redação dada pela Lei nº 10.865, de 2004)...

  • Lei14.801 de 09/01/2024

    Art. 6º, I - deduzir, para efeito de apuração do lucro líquido, o valor correspondente à soma dos juros pagos ou incorridos, nos termos permitidos pela legislação do imposto sobre a renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); e...

  • Lei8.685 de 20/07/1993

    Lei do Audiovisual

    Art. 1-a, §3º - As pessoas jurídicas não poderão deduzir o valor do patrocínio de que trata o caput deste artigo para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL. (Incluído pela Lei nº 11.437, de 2006).

    • Lei8.894 de 21/06/1994

      Art. 2º, §6º - A parcela do IOF descontado ou compensado na forma deste artigo não será dedutível para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). (Incluído pela Lei nº 12.543, de 2011) (Produção de efeito)...

    • Lei14.968 de 11/09/2024

      Art. 9º, IV - do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidentes sobre o resultado tributável auferido em virtude dos serviços prestados pela pessoa jurídica domiciliada no Brasil ou devidos no momento do pagamento dos serviços contratados no exterior.

    • Lei12.766 de 27/12/2012

      Art. 1º, §3º, I - do lucro líquido para fins de apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL; e...

    • Lei14.596 de 14/06/2023

      Art. 18, §4º, II - aumentar o valor do prejuízo fiscal do IRPJ ou a base de cálculo negativa da CSLL.

    • Lei13.606 de 09/01/2018

      Art. 8º, §4º, IV - 9% (nove por cento) sobre a base de cálculo negativa da CSLL, no caso das demais pessoas jurídicas.