“csll” em Legislação Federal
- Lei10.865 de 30/04/2004
Art. 21, §4º - O disposto neste artigo não se aplica aos depósitos efetuados pelos Tribunais Regionais Federais antes de 1º de fevereiro de 2004." (NR) "Art. 32 (...) I - cooperativas, relativamente à CSLL;...
- Lei12.761 de 27/12/2012
Art. 10, §3º - A pessoa jurídica deverá adicionar o valor deduzido como despesa operacional, de que trata o § 2º , para fins de apuração da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL.
- Lei11.484 de 31/05/2007
Art. 4-b, §2º, II - para fins de apuração do IRPJ e da CSLL. (Incluído pela Lei nº 13.969, de 2019) (Produção de efeito)...
- Lei14.047 de 24/08/2020
Art. 3º, §6º, V - poderá ser excluído do lucro líquido para fins de determinação do imposto sobre a renda da pessoa jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real.
- Lei12.543 de 08/12/2011
Art. 3º, §6º - A parcela do IOF descontado ou compensado na forma deste artigo não será dedutível para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
- Lei13.988 de 14/04/2020
Art. 11, §12, I - do imposto sobre a renda e da CSLL; e (Incluído pela Lei nº 14.375, de 2022)...
- Lei11.051 de 29/12/2004
Art. 1º, §1º - O crédito de que trata o caput deste artigo será deduzido do valor da CSLL apurada, no regime trimestral ou anual.
- Lei11.438 de 29/12/2006
Art. 1º, §2º - As pessoas jurídicas não poderão deduzir os valores de que trata o caput deste artigo para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL.