“crimes sobre minas terrestres” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 24 de Junho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Nossa Senhora do Perpétuo Socorro", com área de 1.254,1333 ha (um mil, duzentos e cinqüenta e quatro hectares, treze ares e trinta e três centiares), situado no Município de Lagoa Grande, objeto do Registro nº R-1 - 10.932, fls. 282, do Livro 2-AD, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Presidente Olegário, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 24 de Junho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA PERNAMBUCO", com área de 1.254,1334 ha (um mil, duzentos e cinqüenta e quatro hectares, treze ares e trinta e quatro centiares), situado no Município de Lagoa Grande, objeto do Registro nº R-1 - 10.933, fls. 283, do Livro 2-AD, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Presidente Olegário, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 02 de Julho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Barro Azul", com área de 2.031,0210ha (dois mil e trinta e um hectares, dois ares e dez centiares), situado no Município de Governador Valadares, objeto do Registro nº R-2-4.563, ficha, 01, do Livro 02, do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 23 de Junho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Shalon", com área de quatrocentos e oitenta e oito hectares, vinte e três ares e quarenta e cinco centiares, situado no Município de Ituiutaba, objeto do Registro nº R-1-23.817, Ficha 01, Livro 2, do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 02 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Arapuim", conhecido por "Fazenda Furado Novo", com área de um mil, setecentos e oitenta e oito hectares e setenta ares, situado no Município de Verdêlandia, objeto da Matrícula nº 3.884, fls. 249, Livro 2-O, do Cartório de Registro de imóveis da Comarca de São João da Ponte, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 25 de Junho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Nossa Senhora das Graças", com área de um mil, quinhentos e trinta e sete hectares, vinte ares e vinte e cinco centiares, situado no Município de Santa Vitória, objeto do Registro nº R-1-1.342, fls. 01v, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Vitória, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 11 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Galinha", conhecido por "Fazenda Santa Gertrudes", com área de dois mil, trezentos e trinta e sete hectares e setenta e cinco ares, situado no Município de Brasilândia, objeto dos Registros nºs 4.577, fls. 34, Livro 3-G e R-1-432, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Romão, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 18 de Fevereiro de 2013
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º , da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, por dez anos, a partir de 1º de novembro de 2003, a concessão outorgada originariamente à Rádio Cultura de Poços de Caldas S.A., conformeste Decreto nº 1.237, de 25 de junho de 1962 , posteriormente denominada Rádio Cultura de Poços de Caldas Ltda., renovada pelo Decreto de 7 de outubro de 1997, e aprovada pelo Decreto Legislativo nº 26, de 16 de março de 2000, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.