“crimes sobre minas terrestres” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 06 de Setembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Arapuá/Santa Inez", com área de 658,0800ha (seiscentos e cinqüenta e oito hectares e oito ares), situado no Município de Santa Vitória, objeto dos Registros nºs, R-02-13.939 e R-01-16.640, ambos do Livro 02, do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 08 de Setembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Mamoneira", conhecido como "Fazenda Mangal", com área de 2.400,0000 ha (dois mil e quatrocentos hectares), situado no Município de Natalândia, objeto dos Registros nºs R-1-8.953, R-1-8.954, R-1-8.955, R-1-8.956 e R-1-8.957, fls. 53/57, todos do Livro AH, do Cartório Imobiliário da Comarca de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 20 de Março de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Jacaré Grande", conhecido por "Fazenda Mandaçaia 03", desmembrado da antiga Fazenda Angicos, com área de 4.108,39000 ha (quatro mil, cento e oito hectares e trinta e nove ares), situado no Município de Janaúba, objeto do Registro nº R-1-4.692, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Janaúba, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 20 de Março de 1998
Art. 1º - Fica Declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Barreiro/São Pedro III", com área de 758,3236 ha (setecentos e cinqüenta e oito hectares, trinta e dois ares e trinta e seis centiares), situado no Município de Carneirinho, objeto das Matriculas nºs 15.761, Ficha 001 e 15.762, Ficha 001, ambas do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Iturama, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 05 de Março de 2010
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 2004, a concessão outorgada à Rádio Difusora Santarritense Ltda. pela Portaria MVOP nº 693, de 26 de julho de 1946, renovada pelo Decreto de 12 de março de 1997 , publicado no Diário Oficial da União de 13 de março de 1997, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 100, de 28 de outubro de 1999, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Santa Rita do Sapucaí, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 10 de Novembro de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA GUARIBA/ANTINHA", com área de 1.085.4800 ha (um mil, oitenta e cinco hectares e quarenta e oito ares), situado no Município de Perdizes, objeto da matrícula nº 4.680, Ficha 001, R-1, R-2, R-3, R-4 e R-5, do Livro 2-AA, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Perdizes, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 08 de Fevereiro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA AREAL", com área de 1.801,4000ha (hum mil, oitocentos e um hectares e quarenta ares), situado no Município de Ibiaí, objeto das transcrições nºs 14.487 e 14.232, do Livro 3-T, às fls. 75v/77 e 5v/6, respectivamente, do Cartório de Registros de Imóveis da Comarca de Coração de Jesus, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 09 de Maio de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural sem denominação, desmembrado da Fazenda conhecida como "BURITI PERDIDO" ou "MIMOSO", com área de 717,7500 ha (setecentos e dezessete hectares e setenta e cinco ares), situado no Município de Urucuia, objeto do Registro nº R.1-7.752, fls. 147, do Livro 2-N, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Urucuia, Estado de Minas.