“crimes sobre minas terrestres” em Legislação Federal

Lei5.443 de 28/05/1968
Art. 34 - Incluem-se entre os crimes de que trata o Capítulo II do Decreto-lei nº 314, de 13 de março de 1967 , e serão punidos com a pena de 1 (um) a 3 (três) anos de prisão, os seguintes:...
Lei14.344 de 24/05/2022
Violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente
Capítulo 7 - DOS CRIMES...
- proteção juvenil
- abuso infantil
- segurança familiar
Lei3.274 de 02/10/1957
Art. 2º, III - O cadastro penitenciário como base da estatística criminal, para efeito de ser acompanhada a curva da reincidência, segundo a natureza, dos crimes e a classificação dos criminosos, de modo que possam ser traçados os meios de prevenção e defesa social.
Lei9.649 de 27/05/1998
Art. 13, XIII - de Minas e Energia; (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001)...
Lei7.653 de 12/02/1988
Art. 1º, Parágrafo Único - Em se tratando de produtos perecíveis, poderão ser os mesmos doados a instituições científicas, penais, hospitais e/ou casas de caridade mais próximas. Art. 34 Os crimes previstos nesta lei são inafiançáveis e serão apurados mediante processo sumário, aplicando-se, no que couber, as normas do Título II, Capítulo V, do Código de Processo Penal."...
Lei4.771 de 15/09/1965
Art. 28 - Além das contravenções estabelecidas no artigo precedente, subsistem os dispositivos sobre contravenções e crimes previstos no Código Penal e nas demais leis, com as penalidades neles cominadas.
Lei12.720 de 27/09/2012
Art. 1º - Esta Lei altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre os crimes praticados por grupos de extermínio ou milícias privadas.
Lei7.739 de 16/03/1989
Art. 3º, XIII - das Minas e Energia;...