“contratação por tempo determinado via direta” em Legislação Federal

Lei6.835 de 14/10/1980
Art. 7º, j - pesquisar e avaliar modificações artificiais nas características do tempo;...
Lei6.404 de 15/12/1976
Sociedades por ações
Art. 3º, §2º - Se a denominação for idêntica ou semelhante a de companhia já existente, assistirá à prejudicada o direito de requerer a modificação, por via administrativa (artigo 97) ou em juízo, e demandar as perdas e danos resultantes.
- estrutura corporativa
- acionistas
- governança empresarial
Lei8.038 de 28/05/1990
Normas procedimentais para processos perante o STJ e o STF
Art. 12, I - a acusação e a defesa terão, sucessivamente, nessa ordem, prazo de uma hora para sustentação oral, assegurado ao assistente um quarto do tempo da acusação;...
- regras judiciárias
- processos superiores
- legislação stj/stf
Lei8.672 de 06/07/1993
Art. 55 - A denominação e os símbolos de entidades de administração do desporto ou de prática desportiva são de propriedade exclusiva dessas entidades, contando com proteção legal válida para todo o território nacional, por tempo indeterminado, sem necessidade de registro ou averbação no órgão competente.
Lei2.313 de 03/09/1954
Art. 2º, §3º - Suspendem-se os prazos acima estipulados em tempo de guerra, pelo tempo que esta durar, em favor dos credores, a serviço das fôrças armadas dentro ou fora do país.
Lei14.194 de 20/08/2021
Art. 115, I - contratação de pessoal por tempo determinado; e...
Lei9.131 de 24/11/1995
Art. 7-b, IV - submeter-se, a qualquer tempo, a auditoria pelo Poder Público; (Incluído pela Lei nº 9.870, de 1999)...
Lei8.214 de 24/07/1991
Art. 34, III - na distribuição do tempo a que se refere o inciso anterior, a coligação usufruirá cumulativamente do tempo atribuído aos partidos que a integram, respeitados os critérios das alíneas a, b e c,...