“concessão de indulto e comutação de penas” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 28 de Dezembro de 1998
Art. 1º, Parágrafo Único - A concessão ora outorgada reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada em suas propostas.
DecretoDecreto de 28 de Dezembro de 1998
Art. 1º - Fica outorgada concessão à BRASIL AMAZONIA COMUNICAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, na localidade de Abaetetuba, Estado do Pará.
DecretoDecreto de 28 de Dezembro de 1998
Art. 1º, Parágrafo Único - A concessão ora outorgada reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada em suas propostas.
DecretoDecreto de 28 de Outubro de 1999
Art. 1º, Parágrafo Único - A concessão ora outorgada reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorga.
DecretoDecreto de 04 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica outorada concessão à Fundação Assistencial, Educacional e Cultural Áudio, para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), com fins exclusivamente educativos, na localidade e Francisco Morato, Estado de São Paulo.
DecretoDecreto de 03 de Abril de 2002
Art. 2º - A concessão ora outorgada reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada.
DecretoDecreto de 28 de Dezembro de 1998
Art. 1º - Fica outorgada concessão à GONÇALVES E MARCHETI LTDA, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, na localidade de Primavera do Leste, Estado do Mato Grosso.
DecretoDecreto de 28 de Dezembro de 1998
Art. 1º - Fica outorgada concessão à REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA, para explorar, pelo prazo DE quinze anos, sem direito DE exclusividade, serviço DE radiodifusão DE sons E imagens, na localidade DE Fortaleza, Estado do Ceará.