“cartórios” em Legislação Federal

Decreto3.912 de 10/09/2001
Art. 3º, §1°, III - levantamento dos títulos e registros incidentes sobre as terras ocupadas e a respectiva cadeia dominial, perante o cartório de registro de imóveis competente;...
Decreto2.409 de 23/12/1896
Art. 77, §9° - Prover ao asseio e á ordem do cartorio.
DecretoDecreto de 23 de Outubro de 1998
Art. 2º - O imóvel referido no art. 1º deste Decreto pertence à circunscrição judiciária do Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
Decreto9.278 de 05/02/2018
Art. 5º, VI - o número único da matrícula de nascimento ou, se não houver, de forma resumida, a comarca, o cartório, o livro, a folha e o número do registro de nascimento;...
DecretoDecreto de 13 de Março de 1995
Art. 2º - O imóvel referido no artigo 1º deste decreto pertence à Circunscrição Judiciária do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Borja, Estado do Rio Grande do Sul.
DecretoDecreto de 15 de Setembro de 1994
Art. 1º, I - terreno com área de 36.500.00m² (trinta e seis mil e quinhentos metros quadrados, fechando um polígono irregular de sete lados, e respectivas benfeitorias, situado na Rua Alberto de Brito, s/nº, no Bairro de Jaguaribe, conforme Registrado no Livro 3-0, fls. 94, sob o número de ordem 24751, em 19 de maio de 1961, do Cartório de Registro de imóveis da Zona Sul, Cartório Pedro Ulysses, na Comarca de João Pessoa;...
Decreto98.914 de 31/01/1990
Art. 2º, I - do título de domínio, com matrícula no Cartório de Registro de Imóveis competente;...
Decreto70.951 de 09/08/1972
Art. 59, §2° - É defesa a cobrança de emolumentos ou taxas de transferência sobre cessão de direitos ou transmissão de cotas de propriedade adquiridos na forma deste Regulamento, ressalvadas, quando for o caso, as despesas de cartório.