“cartórios” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 17 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Conceição/Nossa Senhora da Conceição/São Luiz do Curimataú", com área de um mil, novecentos e trinta e sete hectares, situado no Município de Nova Cruz, objeto das Matrículas nºs 140, fls. 140, Livro 2, 139, fls. 139, Livro 2, e Registro nº 7.866, fls. 22, Livro 3-R, do Cartório do Primeiro Ofício da Comarca de Nova Cruz, Estado do Rio Grande do Norte.
Decreto Não Numeradode 18 de Março de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Arapuá/Poção/Estrangeira", conhecido por "Fazenda Santa Inês", desmembrado da Fazenda São Jerônimo Grande, com área de 364,1320 ha (trezentos e sessenta e quatro hectares, treze ares e vinte centiares), situado no Município de Santa Vitória, objeto do Registro nº R-1-4.097, fls. 02, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Vitória, Estado de Minas Gerais...
Decreto Não Numeradode 25 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Inês/Nossa Senhora de Fátima", com área de 3.821,1000 ha (três mil, oitocentos e vinte e um hectares e dez ares), situado no Município de Fazenda Nova, objeto dos Registros nºs R-1-234, fls. 236, Livro 2-A e M-400, fls. 109, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis e 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Fazenda Nova, Estado de Goiás.
Decreto Não Numeradode 25 de Maio de 2009
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São José e Santo Antônio da Bela Vista", com área registrada de mil, trezentos e quarenta e quatro hectares, quarenta e nove ares e doze centiares, e área medida de mil, trezentos e sessenta e três hectares, cinqüenta e um ares e quarenta e dois centiares, situado nos Municípios de Altair e Guaraci, Matrícula nºˢ 27.360, Ficha 1, Livro 2; R-1- 9.237, Ficha 1v, Livro 2; e Transcrição nº 35.618, fls. 143, Livro 3-AG, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Olímpia, Estado de São Paulo (Processo INCRA/SR-08/nº 54190.003094/2007-92)...
Decreto Não Numeradode 25 de Maio de 2004
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Fazenda Leitão e Santa Helena", com área de mil, trezentos e quinze hectares, vinte e sete ares e oitenta e cinco centiares, situado no Município de Padre Bernardo, objeto do Registro nº R-9-865, fls. 17, Livro 2-D, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Padre Bernardo, Estado de Goiás (Proc/INCRA/SR-28/Nº 54700.001285/2003-99).
Decreto Não Numeradode 25 de Março de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Caçador lI", Lote nº 06, Gleba 3, 1ª Etapa, do Loteamento Fazenda Corrente, com área de 2.509,9130 ha (dois mil, quinhentos e nove hectares, noventa e um ares e trinta centiares), situado no Município de Xambioá, objeto do Registro nº R-8-72, fls. 22, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Xambioá, Estado do Tocantins.
Decreto Não Numeradode 25 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Consolação", com área de 3.198,4878 ha (três mil, cento e noventa e oito hectares, quarenta e oito ares e setenta e oito centiares), situado no Município de São Bento do Tocantins, objeto da Matrícula nº 033, fls. 033, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis, Registro Civil, Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato de Notas da Comarca de Ananás, Est...
Decreto Não Numeradode 26 de Setembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Fazendas Reunidas Jaqueira/Rancho Alegre/Lagoa do Bonito/Volta do Rio'', com área de 1.190,7229ha (um mil, cento e noventa hectares, setenta e dois ares e vinte e nove centiares), situado nos Municípios de Wagner e Lençóis, objeto dos Registros nºs 5.954, fls. 128, e 6.214 fls. 195, ambos do Livro 3-F, do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Lençóis, Estado da Bahia...