“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 14 de Setembro de 2011
Art. 1º, I - área 01, cuja descrição inicia-se no ponto 01, situado na interseção da divisa comum da propriedade correspondente à matrícula nº 22.910 do Cartório de Registro de Imóveis de Bragança Paulista/SP e da faixa de domínio da Rodovia Fernão Dias, BR-381/SP, com a perpendicular ao eixo da Pista Norte da Rodovia Fernão Dias, BR-381/SP, que passa pela estaca 13 + 8,42m do ramo D do dispositivo a ser construído, interseção esta situada a 45,91 metros da citada estaca, medidos no sentido contrário à rodovia, de coordenadas UTM N = 7.464.078,984 e E = 351.367,257; deste ponto 01 segue com azimute 125º 54’ 21", na distância de 19,145 metros, confrontando...
DecretoDecreto de 25 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Gleba Japuranã - I, Figura I", com área de trinta e nove mil, seiscentos e trinta hectares, noventa ares e vinte e quatro centiares, situado no Município de Nova Bandeirante, objeto dos Registros nºs R-4-487, fls. 01, Livro 2-B; R-5-492, fls. 01, Livro 2-B; R-4-497, fls. 01, Livro 2-B; R-4-500, fls. 01, Livro 2-B; R-7-502, fls. 01, Livro 2-B; R-4-503, fls. 01, Livro 2-B; R-5-504, f...
Decreto93.974 de 26/01/1987
Art. 1º, Parágrafo Único - Os imóveis a que se refere este artigo têm o seguinte perímetro: Partindo do Ponto 1, de coordenadas geográficas longitude 39º39'45" WGr e latitude 10º26'36" S, situado na divisa com terras da Fazenda Bitaú, denominada Pedra da Prea; daí, segue confrontando com terras de José Renato e Fazenda Laje do Antonio com os seguintes azimutes e distâncias: 133º44'37" e 5.186,40m, até o ponto 2; 108º30'00" e 577,40m, até o ponto 3; 179º54'00" e 184,30m, até o ponto 4; 93º06'00 e 548,00m, até ponto 5; 92º56'00" e 1.156,80m, até o ponto 6; 99º27'00" e 1.294,80m, até o ponto 7, situado na divisa com terras da Fazenda Laje do Antonio na margem de uma estra...
DecretoDecreto de 21 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Cristalino", com área de cento e trinta e nove mil, trezentos e noventa e dois hectares, situado no Município de Santana do Araguaia, objeto dos Registros nºs R-9-570, fls. 3; R-9-571, fls. 3; R-10-572, fls. 3; -10-573, fls.3; R-10-574, fls. 3; R-10-575, fls. 3; R-10-576, fls. 3; R-10-577, fls. 3; R-10-578, fls. 3; R-10-579, fls. 3; R-10-580, fls. 3; R-10-581, fls. 3; R-10-582...
DecretoDecreto de 13 de Novembro de 2007
Art. 1º, XI - PRÉDIOS E RESPECTIVO TERRENO, situados na Rua Pedro de Toledo nºs 849, 859, 861, 869, 871 e 877, esquina com a Rua dos Ottonis nºs 839, 849, 851, 861 e 863 e Rua Varpa, 23, parte dos lotes nºs 304, 305, 306, 307 e 307-A, medindo 31,30 m de frente para a Rua Pedro de Toledo; 54,00 m da frente aos fundos do lado direito no sentido de quem da referida Rua Pedro de Toledo o olha, em linha reta perpendicular a ela e pelo alinhamento da Rua dos Ottonis com a qual confronta e faz esquina; do lado esquerdo, seguindo a mesma orientação, mede, em linha reta perpendicular ao alinhamento da Rua Pedro de Toledo, 26,00 m, confrontando com o prédio nº 831 d...
DecretoDecreto de 02 de Abril de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Santa Rosa", com área de 4.090,0249 ha (quatro mil, noventa hectares, dois ares e quarenta e nove centiares), situado no Município de ltaberaí, objeto dos Registros nºs R-7-901, fls. 160, Livro 2-C; R-3-3.323, fls. 09, Livro 2-M; R-6-504, fls. 63, Livro 2-B; R-18-2.243, fls. 204, Livro 2-O; R-42-230, fls. 134, Livro 2-G; R-4-545, fls. 104, livro 2-B, R-10-1.826, fls. 188, L...
Decreto93.551 de 06/11/1986
Art. 1º, Parágrafo Único - O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do ponto 1, de coordenadas geográficas, longitude 52º49'23" WGr e latitude 10º45'13" S, situado comum a faixa de domínio da BR 080, lado direito, sentido Liquilândia - BR 163 e as terras da Fazenda Quadrante, daí, segue ao rumo de 86º30' NE e na distância de 13.200m, confrontando com terras da Fazenda Quadrante e terras da Fazenda Bom Mirar, até o ponto 2, situado no lado direito de uma estrada vicinal, sentido Fazenda Bom Mirar - BR 080, comum as terras da Fazenda Bom Mirar; daí, segue por esta estrada vicinal, em direção à BR 080, na distância de 6.300m, confrontando co...
Decreto93.984 de 29/01/1987
Art. 1º, Parágrafo Único - O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: inicia o perímetro no P1, de coordenadas geográficas longitude 51º50'23"WGr e latitude 14º04'06"S, comum com terras remanescentes de Ari Moraes Costa - Lote Estrela e terras da Gleba Borecaia - Lote Estrela; deste, segue com rumo de 83º30'NE, e distância de 3.850,00m (três mil, oitocentos e cinqüenta metros), confrontando com terras da Gleba Borecaia Lote Estrela, até o P2, comum com terras do confrontante e terras da Gleba Borecaia - Lote Fazenda Casa Nova; deste, segue com rumo de 06º30'SW, e distância de 6.602,00m (seis mil, seiscentos e dois metros), confrontando com terras da...